Apresentação

Com a publicação do DL 55/2018, a educação para a cidadania adquire uma nova centralidade no currículo, evidenciada (1) na obrigatoriedade de elaboração e concretização de uma Estratégia de Educação para a Cidadania em cada escola/AE, (2) na criação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento - integrando as matrizes curriculares de todos os ciclos, níveis e cursos e, finalmente, (3) na discriminação dos domínios da cidadania que servem, complementando-se, o ideal de uma capacitação dos jovens em dimensões nucleares da vida cívica. No início do 3.º ano de aplicação do dispositivo criado pelo DL atrás referido, importa oferecer oportunidades de formação, a todos os docentes, naquelas vertentes que, pela sua relevância e/ou por requererem reflexão e apoio acrescidos, podem ser decisivas para o sucesso das escolas e dos alunos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial.

Objetivos

- Favorecer a generalização de uma perspetiva de abordagem integrada dos conteúdos de Cidadania e Desenvolvimento - articulando programas, metas, aprendizagens essenciais e propostas dos referenciais -, com base num inventário de condutas observáveis, por áreas de competência do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PASEO). - Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas, valorizando a plena assunção da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento como parte integrante obrigatória da matriz curricular-base para cada ciclo e nível. - Articular reflexivamente as disposições contidas nos normativos com as opções das escolas, fixadas nos respetivos critérios de avaliação. - Considerar a relevância das aprendizagens informais e os meios de as incorporar na avaliação dos alunos e da Estratégia. - Apreciar criticamente as práticas em curso e contribuir para o seu aperfeiçoamento, a partir dos elementos de diagnóstico disponíveis.

Conteúdos

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (7h) 1.1. Mobilização do conceito de competência no âmbito da educação para a cidadania: conhecimentos, capacidades, atitudes/valores; centralidade do agir. 1.2. Áreas de competência do PASEO: condutas sociais que mobilizam competências relevantes na esfera da cidadania (exercício de exploração). 1.3. Modalidades de concretização do carácter transdisciplinar da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (1º ciclo; 2º e 3º ciclos; ensino sec.). 1.4. Visão (intencionalidade) subjacente à Estratégia de Escola: a aliança entre o comum (PASEO) e o singular (variáveis de contexto relevantes). 2. Os conteúdos da educação para a cidadania fixados nos documentos curriculares: níveis de articulação compreendendo programas, metas, aprendizagens essenciais e domínios (7h) 2.1. Construção da Estratégia: opções de gestão curricular projetadas para um ciclo longo de escolarização (3+) 12 anos; ligação ao projeto educativo. 2.2. Aprendizagens essenciais, domínios e temas: seleção dos conteúdos relevantes, consideradas diversas modalidades de inserção da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e as variáveis contextuais relevantes (exercício de exploração). 2.3. Equipas educativas (1): práticas de desenvolvimento curricular (articulação disciplinar com abordagem interdisciplinar \x96 aprendizagens essenciais, domínios, temas, descritores de desempenho). 2.4. Equipas educativas (2): dinâmicas de trabalho pedagógico (seleção e concretização de métodos e técnicas adequados à promoção da qualidade e eficiência educativas), gestão do tempo e avaliação. 3. Avaliação (7h) 3.1. Práticas de avaliação em educação para a cidadania no contexto internacional. 3.2. Orientações fixadas nos normativos (leis, decretos-lei, portarias, informações-prova IAVE) e critérios de avaliação de escola (exercício de exploração). 3.3. Avaliação e classificação. Os observáveis em Cidadania e Desenvolvimento: descritores de desempenho; instrumentos de avaliação; registo e classificação. 3.4. Whole school approach, aprendizagens informais em Cidadania e Desenvolvimento e avaliação da Estratégia. Indicadores de desempenho. 4. Apresentação de trabalhos (4h)

Metodologias

Exploração dos temas propostos, com adequado suporte teórico. Reflexão, análise e discussão em grupo, com recurso a fontes documentais pertinentes. Debate em plenário.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o "Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua". A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Modelo

A ação será avaliada pelos formandos através do preenchimento de uma ficha online. O formador elaborará um relatório de avaliação do impacto da formação.

Bibliografia

Comissão Europeia/EACEA/Eurydice (2017). A Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa – 2017. Relatório Eurydice. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.OECD (2018). Preparing our youth for an inclusive and sustainable world. The OECD PISA global competence framework. https://www.oecd.org/education/Global-competency-for-an-inclusive-world.pdfJaap Scheerens (2011). Indicators on informal learning for active citizenship at school. https://link.springer.com/article/10.1007%2Fs11092-011-9120-8LPSD (s/d) Character and Citizenship Education Guiding Document (draft) https://www.lpsd.ca/download/9879Kerr, D., Keating, A. and Ireland, E. (2009). Pupil Assessment in Citizenship Education: Purposes, Practices and Possibilities. Report of a CIDREE Collaborative Project. Slough: NFER/CIDREE.

Formador

Maria da Glória Carriço de Santana Paula

Cronograma