Apresentação

Inclusão, equidade, cooperação, solidariedade, responsabilidade e interligação, são conceitos-chave que enformam as políticas e as práticas educativas. Assegurar o direito de todos à educação é garantir acesso, presença, participação e sucesso em processos educativos de qualidade. Os atores educativos, nomeadamente lideranças de topo e intermédias, são figuras essenciais na educação e na transformação social. Acolher e apoiar todos os alunos, independentemente das suas capacidades e exigências, são dois compromissos éticos e profissionais indiscutíveis. Uma escola inclusiva exige uma liderança eficaz, capaz de apoiar e promover o envolvimento de toda a comunidade escolar. A presente ação insere-se no processo de concretização do Projeto Educação Inclusiva 21-23 e do plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário, Plano 21|23 Escola+.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

- Identificar práticas de gestão e organização pedagógica, de topo e intermédias, à luz dos normativos/documentos de referência sobre políticas de inclusão; - Explorar fatores que se constituem como obstáculo à inclusão na escola e sociedade; - Consolidar uma perspetiva de abordagem integrada de práticas que concorrem para a inclusão; - Refletir sobre a relevância das aprendizagens informais, os meios de as incorporar na promoção de ambientes educativos favoráveis à participação de alunos na condução do processo educativo; - Promover estratégias de otimização da participação dos alunos na vida da escola; - Elencar mecanismos de promoção do envolvimento das famílias na criação de ambientes inclusivos; - Refletir sobre o papel das lideranças na criação de ambientes promotores de aprendizagens não-formais e informais consistentes com os objetivos da educação inclusiva; - Equacionar os termos da cooperação interinstitucional em ordem à inclusão; - Refletir sobre instrumentos de monitorização das práticas de inclusão.

Conteúdos

1. Enquadramento teórico e normativo. 1.1. Quadro conceptual. - Os direitos humanos e as políticas de inclusão. - Justiça distributiva e éticas do cuidado. - Tradução dos princípios de justiça em direitos e capacidades. - O projeto Strength Through Diversity e a diversidade dos públicos na educação escolar: dimensões da diversidade; abordagens multinível da diversidade em educação. 1.2. Quadro normativo de referência. - Os Decretos-Leis nº 54/2018 de 6 de julho (na sua redação atual) e n.º 55/2018, de 6 de julho (e respetivas Portarias). - O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. - Autonomia e responsabilidade dos decisores locais: interpretação dos normativos; as margens de autonomia potenciada pela portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual. - Documentos curriculares e instrumentos de autonomia dos AE/ENA. 1.3. Dimensões organizacionais das políticas de inclusão: exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 1.1. e 1.2. 2. Concretização das políticas de inclusão. 2.1 As escolas e as práticas. - A inclusão em contexto: modelos educativos e conceções de cidadania e equidade. 2.2. Os agentes sociais das práticas de inclusão. - Pessoas, instituições, ambientes de aprendizagem. - Cooperação interinstitucional em ordem à inclusão. 2.3. Os recursos para a inclusão. - A identificação e gestão dos recursos (humanos, materiais, institucionais) e a sua potencialização na promoção da escola inclusiva. 2.4. Contextos de interação socioeducativa na perspetiva da inclusão: a sala de aula e o resto; exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 2.1., 2.2. e 2.3. 3. Conhecer, partilhar, decidir. 3.1. Conhecer e cooperar com as pessoas e as instituições. 3.2. Conhecer, estimular e proteger as crianças e jovens: princípios, métodos, instrumentos. 3.3. Conhecer para transformar: dos instrumentos de suporte à monitorização às modalidades de participação de professores, pais e alunos nos processos de decisão: exercício exploratório [trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 3.1. e 3.2. 4. Avaliação - Apresentação e discussão dos trabalhos/produtos finais dos formandos

Metodologias

Exploração dos temas propostos, com adequado suporte teórico. Reflexão, análise e discussão em grupo, com recurso a fontes documentais pertinentes. Debate em plenário. Elaboração individual de trabalho/produto final da ação, em função dos interesses dos formandos.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o "Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua". A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos.

Modelo

A ação será avaliada pelos formandos através do preenchimento de uma ficha online. O formador elaborará um relatório de avaliação do impacto da formação.

Bibliografia

Cerna, L. et al. (2021) Promoting inclusive education for diverse societies: A conceptual framework. Disponível em: Promoting inclusive education for diverse societies : A conceptual framework | OECD Education Working Papers | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org)Eurydice (2020). A equidade na educação escolar na Europa (trad. Lisboa: DGEEC/Unidade portuguesa de Eurydice). Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/517ee2ef-4404-11eb-b59f-01aa75ed71a1/language-ptEuropean Agency for Special Needs and Inclusive Education (2021). Inclusive School Leadership: A Tool for Self-Reflection on Policy and Practice. (M. Turner-Cmuchal, E. Óskarsdóttir and M. Bilgeri, eds.). Odense, Denmark. Disponível em: https://www.european-agency.org/sites/default/files/SISL_Self-Reflection_Tool.pdfPereira, F. (Coord.). (2018). Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática. Lisboa. Ministério da Educação. Direção-Geral da Educação. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdfUNESCO (2022). Reaching out to all learners: a resource pack for supporting inclusion and equity in education. Geneva: UNESCO, IBE. Disponível em: http://www.ibe.unesco.org/en/news/reaching-out-all-learners-resource-pack-supporting-inclusion-and-equity-education

Observações

Destinatários: Elementos das direções dos AE; Elementos do Conselho Pedagógico; Coordenadores de diretores de turma; Diretores de Turma; Representantes de Grupos Disciplinares; Elementos da Equipa Multidisciplinar da Educação Inclusiva.

Docentes detentores de cargos de gestão.

Formador

Violante Maria Mira Ferreira Romão

Anabela Silva Veloso da Veiga Glória

Cronograma