Apresentação

Urge refletir sobre os desafios emergentes no sistema educativo, com vista à melhoria das ações dos docentes e das escolas enquanto organizações. Existem várias dificuldades identificadas no sistema educativo. Veja-se: insucesso nas aprendizagens e indisciplina decorrentes da inexistência de resposta formativa diferenciada, no ensino secundário, desde o Decreto-Lei nº 176/2012, que não permite a melhoria dos resultados; não consonância das matrizes curriculares-base do ensino básico geral, com a autonomia das escolas na sua decisão de unidade letiva; carga horária atual da via profissionalizante; desincentivo à continuidade dos percursos curriculares alternativos, nos moldes de sucesso sobejamente experimentados; apoio e condições de avaliação externa não normalizados a nível nacional, para os alunos oriundos do Brasil e PALOP; fluxos migratórios e recursos atribuídos; não normalização da aplicação do Decreto-Lei nº 54/2018 (republicado na Lei n.º 116/2019); número de docentes de Educação Especial e Técnicos Especializados a atribuir, derivado ao elevado número de alunos com medidas seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão; iniquidades decorrentes do Despacho Normativo n.º 10-B/2021, sem prejuízo da validade das opções fixadas; alargamento da DAVE (avaliação externa) às provas finais e exames finais nacionais, em formato digital, previsto para 2024 e 2025, sem suporte das melhores condições técnicas para a sua realização; crédito horário para o exercício de funções na Direção e nas Coordenações de Estabelecimento; crédito horário do Diretor de Turma na letra da Lei; atribuição de crédito horário no Desporto Escolar; contratualização ocorrida com a Parque Escolar nas escolas intervencionadas; condições negociadas e ausência de recursos no âmbito do Programa Escola Digital/medidas nacionais da Transição Digital; revisão do Estatuto do Aluno (2012), designadamente da pouca agilização da tramitação dos procedimentos disciplinares e aplicação de medidas; regulações das responsabilidades parentais inexequíveis pelas organizações escolares. Não se afiguram, a breve trecho, alterações ao Decreto-Lei nº 55/2018. Méritos existem, no crédito horário verificado nas escolas (sobretudo a partir de 2018/2019), na implementação do apoio tutorial específico, no número de técnicos especializados atribuídos e nos programas/projetos que atribuem recursos. Virtudes há nos programas fruto de estratégia nacional, mas que têm de respeitar a autonomia e identidade das escolas, tendo de agir em complementaridade com medidas de fundo. Não havendo razão para não requeremos essas mudanças, apresentam-se ideias e propostas para a solução de problemas com que o sistema educativo se confronta. As escolas têm um pensamento e não desistem.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Refletir conjuntamente sobre os desafios emergentes no sistema educativo, com vista à melhoria das ações dos docentes e das escolas enquanto organizações. - Priorizar os desafios emergentes através de uma análise conjunta e debate alargado; - Debater propostas de solução para os problemas analisados. Prospeção.

Conteúdos

1 - Principais pontos frágeis do sistema educativo que impossibilitam as escolas de uma estratégia para o sucesso educativo, para a inclusão e para a assunção plena da cidadania. 2 - Desafios emergentes no sistema educativo: - insucesso nas aprendizagens e indisciplina decorrentes da inexistência de resposta formativa diferenciada, no ensino secundário, desde o Decreto-Lei nº 176/2012, que não permite a melhoria nos resultados, sobretudo nos AE que têm percursos formativos próprios no Ensino Básico; - não consonância das matrizes curriculares-base do ensino básico geral, com a autonomia das escolas, na decisão da unidade letiva a adotar; - carga horária atual da via profissionalizante; - desincentivo aos percursos curriculares alternativos; - apoio e condições de avaliação externa, não normalizados a nível nacional, para os alunos oriundos do Brasil e PALOP; - fluxos migratórios e recursos atribuídos; - não normalização da aplicação do Decreto-Lei nº 54/2018 (republicado na Lei n.º 116/2019); - número de docentes de Educação Especial e Técnicos Especializados a atribuir, derivado do elevado número de alunos com medidas seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão; - iniquidades decorrentes do Despacho Normativo n.º 10-B/2021, sem prejuízo da validade das opções fixadas; - alargamento da DAVE (avaliação externa), em formato digital, previsto para 2024 e 2025, sem suporte das melhores condições técnicas para a sua realização; --crédito horário para o exercício de funções na Direção e nas Coordenações de Estabelecimento; - crédito horário do Diretor de Turma na letra da Lei; - atribuição de crédito horário no Desporto Escolar; - contratualização ocorrida com a Parque Escolar nas escolas intervencionadas; - condições negociadas e ausência de recursos no âmbito do Programa Escola Digital/medidas nacionais da Transição Digital; - revisão do Estatuto do Aluno (2012), designadamente da pouca agilização da tramitação dos procedimentos disciplinares e aplicação de medidas; - assegurar da aplicação de determinadas regulações das responsabilidades parentais inexequível nas organizações escolares. 3 - Debate e propostas de solução.

Metodologias

1.ª parte: Principais pontos frágeis do sistema educativo que impossibilitam as escolas de uma estratégia para o sucesso educativo, para a inclusão e para a assunção plena da cidadania. 2.ª parte: Prática e participativa, pela análise conjunta dos principais problemas vivenciados pelos participantes nas escolas. 3.ª parte: Debate alargado e proposta de soluções e conclusões.

Avaliação

Os participantes procedem a uma breve reflexão escrita online sobre a formação desenvolvida e a sua importância no seu desenvolvimento pessoal e profissional (obrigatória).

Modelo

.A ação será avaliada mediante questionário online a preencher pelos formandos (obrigatório).

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 176/2012 Decreto-Lei n.º 54/2018 Decreto-Lei n.º 55/2018 Despacho Normativo nº 10-B/2021

Observações

FORMADOR: JOSÉ AUGUSTO LOPES Mestrado em Gestão e Administração Escolar, UAlg; Pós-Graduação em Administração Escolar, UAlg; Presidente do Conselho Geral Transitório do AE Júlio Dantas, Lagos 2013-2014; Presidente do Conselho Geral do AE Júlio Dantas, Lagos 2014-2017; Diretor do AE Júlio Dantas, Lagos 2017-2023; Representante dos Diretores (40 Agrupamentos da Região Algarve - QZP 10) no Conselho das Escolas a partir de 2021, órgão que representa, junto do Ministério da Educação, os estabelecimentos de educação da rede pública. COLABORAÇÃO: SÍLVIA SEZÍLIA Diploma de Estudos Avançados do programa de Doutoramento em Intervenção Psicopedagógica e Educação Especial, Universidad de Extremadura; Pós-Graduação em Educação Especial.; Representante da EMAEI no Conselho Pedagógico do AE Júlio Dantas, Lagos; Coordenadora do GR 910 do AE Júlio Dantas, Lagos. JOÃO GANDAIO Licenciatura em Psicologia, Ramo de Orientação Escolar e Profissional, Universidade de Coimbra; Coordenador do SPO AE Júlio Dantas, Lagos; Membro da EMAEI do AE Júlio Dantas, Lagos OLAVO RODRIGUES Licenciatura em Professores do Ensino Básico, Escola Superior de Educação de Coimbra; Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e da Comunicação.; Membro da Equipa de Apoio Tecnológico do AE Júlio Dantas, Lagos.

Certificação de 3 horas na dimensão científica e pedagógica de todos os grupos de docência. Despacho n.º 5741/2015, de 29 de Maio

Formador

José Augusto Dias Lopes

Cronograma