Apresentação

A Lei da Educação Sexual em Meio Escolar [Lei ESeME] (Lei nº 60-2009 de 6 de agosto) tem como finalidades o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; a promoção da igualdade entre os sexos; e a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual. No estudo realizado pelo Projeto “EdSex=: Promover a Igualdade através da Educação Sexual” da Casa Qui, mais de metade do total da Comunidade Escolar Adulta [CEA] (N=72) indicou não ter formação na área da Educação Sexual [ES]. A CEA indicou ainda ter conhecimento da existência de projetos de ES (N=56), mas considera que são “Raramente” ou “Algumas vezes” abordadas, respetivamente 71.5% o bullying transfóbico, 66% o tema da identidade e expressão de género e 64.3% o bullying homofóbico (Forte, A., Paulos, R., Silva, S., Vieira, C., Mendes, J., & Cintra, S., 2019, no prelo). Por sua vez, a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento [CeD] tem como missão preparar os alunos e as alunas para serem cidadãos e cidadãs democráticos/as, participativos/as e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos, incluindo-se no seu objeto a abordagem das temáticas referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans ou intersexo (LGBTI).

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

Aumentar as competências técnico-pedagógicas para a abordagem dos temas da Orientação Sexual (OS), Identidade de Género (IG), Expressão de Género (EG) e Características Sexuais (CS) no âmbito da CeD e da ESeME; Obter conhecimentos fundamentais sobre tópicos da OS, IG, EG e CS, nomeadamente a promoção dos direitos das pessoas LGBTI e a promoção do respeito e combate à violência ou discriminação com base na OS, IG, EG e CS; Entrar em contacto com metodologias de educação não-formal (ENF) e saber identificar as suas vantagens para abordar os temas da OS, IG, EG e CS com jovens no âmbito da CeD e da ESeME; Analisar a prática profissional e contextos/condições conducentes as boas práticas de abordagem dos temas da OS, IG, EG e CS através da CeD e da ESeME; Construir novas ideias e estratégias de abordagem dos temas da OS, IG, EG e CS, assim como de promoção de um ambiente escolar inclusivo para a juventude LGBTI, no âmbito da CeD e da ESeME.

Conteúdos

M0. Introdução e Apresentação (1H) M1. Conceitos Fundamentais sobre Igualdade de Género (2H30M) 1.1. Igualdade, Discriminação e Desigualdade 1.2. Sexo vs Género, Estereótipos e Papéis Sociais M2. Especificidades da Discriminação Contra Pessoas LGBTI I (3H) 2.1. Mitos e Preconceitos sobre Orientação Sexual, Identidade/Expressão de Género 2.2. Desconstrução de Estereótipos baseados no Género e na Orientação Sexual 2.3. Definição da Discriminação em Função da Orientação Sexual e da Identidade de Género 2.4. Enquadramento Histórico e Semiótico da Homofobia e da Transfobia 2.5. A Importância da Terminologia M3. Especificidades da Discriminação Contra Pessoas LGBTI II (3H) 3.1. Vivências da População LGBTI 3.2. Especificidades da Juventude LGBTI 3.3. Violência em Contexto Escolar, Violência Familiar e Violência no Namoro M4. Crimes de Ódio e Direitos das Pessoas LGBTI (1h30) 4.1. Conceito de Crimes de Ódio 4.2. Impacto nas Vítimas e Sociedade 4.3. O Quadro Jurídico em Portugal 4.4. A Importância dos Direitos Humanos e o Enquadramento Internacional M5. Rede de Recursos LGBTI Existentes (1H) 5.1. Competências e Instrumentos para Combater a Discriminação 5.2. Produtos Transferíveis (ex.: Manuais de Boas Práticas, Códigos de Conduta) 5.3. Parcerias com Outros Setores e Trabalho em Rede com ONGs M6. Boas Práticas de Intervenção e Prevenção – Crianças e Jovens (6H) 6.1. Casos Práticos e Construção de Guidelines 6.2. Do estado de Arte à Intervenção

Metodologias

Exploração de conceitos c/ recurso à ilustração e exercício de associação; construção de folheto e debate de questões-chave identificadas; resolução de puzzle de perguntas e exercício de autocorreção da atividade do folheto; identificação da origem da homo/bi/transfobia através dos mitos & estereótipos explorados; imaginação de percursos c/ base em histórias, em exercício de empatia; identificação de situações e reconhecimento do impacto da discriminação; reflexão sobre crimes de ódio e suas manifestações; exploração da legislação nacional c/ jogo de adivinhas e enquadramento internacional; role-play/debate c/ estudo prévio de legislação; exposição de recursos LGBTI existentes; reflexão sobre a importância do trabalho em rede/parceria; partilha de reflexões sobre o programa curricular, formas de implementação e necessidades identificadas; seleção de desafios e construção de atividades em grupo; exposição de recursos de ENF disponíveis para a promoção de um ambiente inclusivo e seguro.

Avaliação

Os formandos devem frequentar, pelo menos, 2/3 do número de horas da ação. A classificação dos formandos será feita por níveis de desempenho na escala de 1 a 10, com a menção qualitativa de: 1 a 4,9 valores – Insuficiente; 5 a 6,4 valores – Regular; 6,5 a 7,9 valores – Bom; 8 a 8,9 valores – Muito Bom; 9 a 10 valores - Excelente. A avaliação individual dos formandos terá em conta os seguintes itens: Participação (70%) Trabalho Prático (20%) Relatório Individual (10%)

Modelo

A ação será avaliada pelos formandos através do preenchimento de uma ficha online. A formadora elaborará um relatório de avaliação do impacto da formação.

Bibliografia

LOSEGO, Matia (Coord.) (2016). Compass - Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens do Conselho da Europa. Lisboa: Dínamo – Associação de Dinamização Sócio-Cultural. ISBN 9789899944312. PAULOS, Rita (Coord.) (2009). Educar para a Diversidade: Um Guia para Professores sobre Orientação Sexual e Identidade de Género (2ª Edição). Lisboa: rede ex aequo. Disponível em https://www.rea.pt/imgs/uploads/doc-pe-guia-professores.pdf. ISBN 9729970815. PAULOS, Rita (Eds.). (2013). Sermos Nós Própri@s: Uma Brochura para Jovens LGBT ou com Dúvidas (3ª Edição). Lisboa: rede ex aequo. Disponível em https://www.rea.pt/imgs/uploads/doc-brochura-snp.pdf. ISBN 9729970823. PAULOS, Rita, MATIAS, Daniel (2011). Perguntas & Respostas sobre Orientação Sexual e Identidade de Género (3ª Edição). Lisboa: rede ex aequo. Disponível em https://www.rea.pt/imgs/uploads/doc-pe-perguntas-e-respostas.pdf. ISBN 9729970807. VIEIRA, Cristina C. (Coord.), NOGUEIRA, Conceição, HENRIQUES, Fernanda, MARQUES, Fernando M., VICENTE, Filipa Lowndes, TEIXEIRA, Filomena, COELHO, Lina, DUARTE, Madalena, LOUREIRO, Maria Helena Dias, SILVA, Paula, MONTEIRO, Rosa, TAVARES, Teresa Cláudia, PINTO, Teresa, TOLDY, Teresa, FERREIRA, Virgínia (Eds.) (2018). Guião de Educação – Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário (1ª Ed.). Lisboa: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Observações

FORMADORA RITA PAULOS Consultora em Igualdade de Género Diretora Executiva Licenciada em Estudos Ingleses e Alemães, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Mestre em Estudos Culturais e Teoria Crítica, pela Universidade de Nottingham, com dissertação em Estudos de Género, é especialista na área da igualdade de género, incluindo questões ligadas à orientação sexual e identidade ou expressão de género, com particular incidência nas áreas da juventude, do apoio comunitário e da educação, nas quais tem mais de vinte anos de experiência. Fundadora e ex-dirigente da rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e apoiantes, trabalhou no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e na Federação Nacional das Associações Juvenis. Possui formação profissional certificada para Técnica de Apoio à Vítima (TAV), em Violência Doméstica: Prevenção da Vitimização e Revitimização, em Violência Doméstica em Casais do Mesmo Sexo e Formação de Formadores em Igualdade de Género. linkedin.com/in/ritapaulos

Cronograma